Condições Gerais de Venda
Data de entrada em vigor: [DD Mês AAAA]
1. Identificação da Empresa
[Company Name], registada em Portugal, NIF [PT XXXXXXXXX], sede em [Morada Completa], email [email], telefone [phone], doravante “nós”, “nosso” ou “Vendedor”.
2. Âmbito
As presentes condições regulam todas as encomendas efetuadas em [website] por:
- Consumidores — pessoas singulares que atuam fora do âmbito comercial.
- Clientes Empresariais — pessoas coletivas ou empresários em nome individual que compram para revenda ou uso profissional.
3. Produtos & Disponibilidade
Todos os artigos são produzidos artesanalmente na Madeira. As fotografias são ilustrativas; podem ocorrer variações de cor, veios da madeira e dimensões. Artigos personalizados não podem ser devolvidos (art.º 3.º n.º 2 DL 24/2014).
4. Preços & Impostos
- Os preços estão em euros (€) e incluem IVA português, salvo login como cliente B2B com nº de IVA válido.
- Reservamo-nos o direito de alterar preços; o preço em checkout é o vinculativo.
5. Processo de Encomenda
- Adicionar produtos ao carrinho.
- Inserir dados de faturação / envio.
- Selecionar método de envio (ver política).
- Rever e aceitar estes Termos.
- Confirmar pagamento.
Receberá email automático de confirmação; o contrato forma-se quando aceitamos explicitamente a encomenda ou expedimos a mercadoria.
6. Pagamento
Aceitamos cartões, PayPal e transferência bancária. Clientes B2B com crédito aprovado: pagamento a 30 dias data-fatura. A propriedade mantém-se nossa até pagamento integral.
7. Prazo de Produção
Produção padrão: 1–3 dias úteis. Quantidades B2B grandes requerem acordo escrito de prazo.
8. Envio & Entrega
Consultar política separada aqui.
9. Direito de Livre Resolução (Consumidores)
Pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a entrega, exceto artigos personalizados (art.º 17.º c DL 24/2014). Para exercer, envie email e devolva os bens no prazo de 14 dias. Reembolsamos em 14 dias após receção.
10. Devoluções & Trocas
Defeitos ou danos devem ser comunicados em 48 h. Repararemos, substituiremos ou reembolsaremos conforme a lei.
11. Garantia
Compras de consumidores: garantia legal de 3 anos (DL 84/2021). Garantia B2B: 12 meses salvo acordo.
12. Responsabilidade
Somos responsáveis apenas por perdas diretas até ao valor da encomenda. Excluem-se lucros cessantes ou danos indiretos.
13. Condições Adicionais B2B
- Encomenda mínima: €[xx].
- Reclamações de quantidade devem ser feitas por escrito em 5 dias após receção.
- Aplicam-se juros de mora (DL 62/2013) em pagamentos em atraso.
14. Propriedade Intelectual
Desenhos e ficheiros fornecidos são nossa propriedade intelectual; reprodução carece de consentimento.
15. Dados Pessoais
Tratamos os seus dados conforme a nossa Política de Privacidade e o RGPD.
16. Força Maior
Não somos responsáveis por atrasos devidos a eventos fora do nosso controlo razoável.
17. Lei Aplicável & Resolução de Litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Consumidores podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM ou à plataforma ODR da UE.
18. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes Termos; a versão em vigor no momento da encomenda aplica-se.